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07 DE JUNHO DE 2024
Provimento n. 168 do CNJ dispõe sobre as propostas de solução negocial prévia ao protesto e renegociação de dívida já protestada

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...

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07 DE JUNHO DE 2024
Provimento da Corregedoria facilita negociações de dívidas protestadas

A Corregedoria Nacional de Justiça definiu novas regras para negociação de dívidas protestadas ou em vias de...

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07 DE JUNHO DE 2024
Folha de S.Paulo – Contratos de namoro batem recorde no Brasil para evitar reconhecimento de união estável

Instrumento jurídico é utilizado por pessoas que querem proteger o patrimônio O Brasil registrou um número...

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06 DE JUNHO DE 2024
Provimento n. 170 do CNJ altera prazos de transposição integral para o sistema de fichas soltas e para estruturação dos dados dos indicadores de livros do Registro de Imóveis

PROVIMENTO N. 170, DE 04 DE JUNHO DE 2024. Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para...

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06 DE JUNHO DE 2024
STJ: Memorial deve ter matrículas individuais de imóveis de propriedade rural

No acórdão, o colegiado considerou a diferenciação entre os conceitos de imóvel rural no direito registral e na...