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06 DE MARçO DE 2026
Assine antes de casar: casamentos com pactos nupciais disparam no Brasil

Casais fecham acordos prévios sobre a partilha do patrimônio e até a guarda dos pets Até o fim do século XVIII,...

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06 DE MARçO DE 2026
Regularização fundiária de Unidades de Conservação acelera com a nova modalidade de doação voluntária

Processo inovador resultou em uma economia de pelo menos R$ 180 milhões ao ICMBio. Em 2025, houve um aumento de...

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06 DE MARçO DE 2026
Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas

Indissociáveis da vida de qualquer cidadão, o direito de família e o direito das sucessões precisam passar por...

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05 DE MARçO DE 2026
Programa Imóvel da Gente beneficia mais de 8 mil pessoas com moradia e regularização fundiária em fevereiro

Resultado foi atingido com destinação de áreas ao Minha Casa, Minha Vida – Entidades, regularizações em...